O acesso legal à cannabis medicinal no Brasil é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece normas para prescrição médica, importação de produtos à base de cannabis e outros aspectos relacionados ao uso medicinal.
Recentemente, a Anvisa aprovou uma nova resolução que estabelece diretrizes regulatórias relacionadas ao cultivo da cannabis para fins medicinais, representando um avanço relevante no debate regulatório e institucional sobre o tema no país. Essa atualização normativa tem sido amplamente acompanhada por profissionais da saúde, pesquisadores, pacientes e pelo próprio setor regulado, por seu potencial impacto no acesso e no desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à cannabis medicinal.
As regulamentações sobre cannabis no Brasil seguem em constante evolução, refletindo avanços técnicos, científicos e regulatórios. Por isso, é fundamental que pacientes e profissionais de saúde acompanhem as normas vigentes, bem como eventuais atualizações publicadas pela Anvisa e demais órgãos competentes.