Termo de uso

Última atualização: 19 de maio de 2026

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1. Objetivo da Plataforma

O site possui finalidade exclusivamente informativa, científica, educacional e institucional.

Os conteúdos abordam:

Cannabis medicinal humana;
Uso veterinário;
Legislação brasileira;
Prescrição médica;
Acesso legal;
Cultivo doméstico dentro da legislação;
Aplicações industriais do cânhamo;
Pesquisas científicas e temas relacionados.

2. Limitação de Responsabilidade Médica

As informações disponibilizadas:

Não substituem consulta médica;
Não configuram orientação clínica individual;
Não representam prescrição médica;
Não autorizam automedicação;
Não garantem resultados terapêuticos.

O usuário é integralmente responsável pelas decisões tomadas com base nos conteúdos acessados.

3. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, legal e responsável.

É proibido:

Utilizar o site para fins ilícitos;
Disseminar conteúdos ilegais;
Tentar invadir ou comprometer sistemas;
Reproduzir conteúdos sem autorização;
Utilizar informações de forma enganosa ou fraudulenta.

4. Conteúdo e Atualizações

Os conteúdos publicados são produzidos com base em estudos, legislações e materiais disponíveis até a data da publicação.

Embora haja compromisso com qualidade e atualização, não garantimos ausência total de erros, atualização imediata de legislações ou integralidade das informações.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, materiais gráficos, estrutura visual e identidade da marca, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

A reprodução parcial ou total sem autorização prévia é proibida.

6. Links de Terceiros

O site poderá indicar links externos apenas para fins informativos.

Não nos responsabilizamos por conteúdos de terceiros, serviços externos ou informações publicadas em outros sites.

7. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme descrito na Política de Privacidade deste site e em conformidade com a LGPD.

8. Alterações dos Termos

Os presentes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio.

O uso contínuo da plataforma após alterações representa concordância automática com os novos termos.

9. Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Código Civil Brasileiro;
Normas regulatórias aplicáveis ao tema Cannabis medicinal no Brasil.

10. Contato

E-mail: info@cannabis.com.br