Proibição


Cannabis não!
Pesquisa e texto: Renata Lopes

As primeiras restrições ao uso da cannabis datam do século 14 no mundo islâmico, mas a partir do século 19 vimos surgir o termo “marijuana” nos Estados Unidos, dando uma conotação negativa à planta e associando o uso da erva ao preconceito e racismo contra os imigrantes mexicanos. 

No Brasil, o primeiro documento sobre a proibição da cannabis é de 4 de outubro de 1830, quando foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Lei de Posturas, cujo parágrafo sétimo trazia a Lei do Pito do Pango. O texto, hoje claramente racista, começa penalizando com três dias de cadeia os “escravos e outras pessoas”, e os escravos eram negros, que fumassem maconha em pequenos cachimbos de bambu com uma pequena cuia de barro na ponta, o chamado “pito do pango”. 

Já no século 20, uma campanha global começou a espalhar a ideia da proibição da cannabis. Na Convenção Internacional do Ópio, que aconteceu em 1925 em Genebra, os Estados Unidos apoiaram a regulamentação do cânhamo indiano, também conhecido como haxixe, que proibia a exportação de "cânhamo indiano" e dos preparativos derivados para países que proibiram seu uso e exigiram que os países importadores emitissem certificados que aprovassem a importação, declarando que a remessa era necessária "exclusivamente para fins médicos ou científicos". A convenção não proibiu o comércio de fibras e outros produtos similares do cânhamo europeu, tradicionalmente cultivado nos Estados Unidos. De acordo com a edição de 1912 da enciclopédia sueca Nordisk familjebok, o cânhamo europeu cultivado por suas fibras carece do conteúdo de THC que caracteriza o cânhamo indiano. 

Em 1930, um projeto encabeçado por Harry Jacob Anslinger, do Federal Bureau of Narcotics avaliou o uso da cannabis e de outras drogas, como parte de um esforço mais amplo do governo para proibir todas as drogas recreativas. Anslinger afirmou que a cannabis levava as pessoas a cometer crimes violentos e a agir de maneira irracional e excessivamente sexual. A agência americana então produziu diversos filmes de propaganda promovendo as visões de Anslinger, e ele freqüentemente comentava à imprensa a respeito de suas visões sobre a maconha. Em 1937 foi promulgado o Marijuana Tax Act, a Lei Tributária da Maconha, que tornou ilegal a posse ou a transferência de cannabis nos Estados Unidos, excluindo usos médicos e industriais, através da imposição de um imposto especial de consumo sobre todas as vendas de hemp. As taxas eram impostas a importadores, fabricantes e cultivadores de cannabis, tanto para fins médicos e de pesquisa quanto para usos industriais. Eram necessários ainda registros de vendas detalhados para todas as transações e a venda de cannabis para qualquer pessoa que já tivesse pago a taxa anual ainda era taxada com mais um imposto para vender a qualquer pessoa que não tivesse se registrado e pago a taxa anual. 

A associação dos médicos (American Medical Association) se opôs ao ato porque o imposto deveria ser pago pelos médicos que prescreviam cannabis, farmacêuticos de varejo que vendiam cannabis e a quem cultivava e manufaturava produtos medicinais derivados de cannabis. 

Quando o Japão passou a ocupar as Filipinas em 1942, o Departamento de Agricultura e o Exército dos EUA estimularam os agricultores a cultivar fibra de cânhamo e passaram a emitir selos fiscais para os agricultores. Sem nenhuma alteração na Lei Fiscal da Marijuana, mais de 400 mil acres de cânhamo eram cultivados entre 1942 e 1945. Os últimos campos comerciais de cânhamo foram plantados em Wisconsin em 1957. O prefeito de Nova York, Fiorello LaGuardia, que era um forte oponente da Lei Fiscal da Marijuana de 1937, iniciou a Comissão LaGuardia que, em 1944, contradiz os relatos anteriores de vício, loucura e sexualidade aberta. 

A decisão do governo de aprovar a Lei Tributária da Maconha de 1937 foi baseada em audiências e relatórios pouco assistidos e com base em estudos questionáveis. Em 1936, o Bureau Federal de Narcóticos (FBN) notou um aumento de relatos de pessoas que fumavam maconha, o que aumentou ainda mais em 1937. O Bureau então montou um plano legislativo para o Congresso em busca de uma nova lei, e o chefe do FBN, Harry J. Anslinger , fez uma campanha contra a maconha. O império de mídia de William Randolph Hearst, magnata do jornal, usou o "jornalismo amarelo" pioneiro de Hearst para demonizar a planta de cannabis e espalhar a percepção pública de que havia conexões entre cannabis e crimes violentos. Vários estudiosos argumentam que o objetivo era destruir a indústria do cânhamo, em grande parte como um esforço de Hearst, Andrew Mellon e da família DuPont. Eles argumentavam que, com a invenção do decorticador, o cânhamo se tornou um substituto muito barato da polpa de madeira usada na indústria de jornais. No entanto, os jornais de Hearst acumulavam dívidas com os fornecedores canadenses de papel, que usavam madeira como matéria-prima. Se uma matéria-prima alternativa para o papel tivesse surgido, teria diminuído o preço do papel necessário para imprimir os vários jornais de Hearst - uma coisa positiva para o magnata e sua empresa. Além disso, até o ano de 1916, havia pelo menos cinco "freios à máquina" para o cânhamo e é improvável que na década de 1930 o cânhamo se tornasse uma nova ameaça para os proprietários de jornais.

Na época, Mellon era o secretário do Tesouro americano, além de ser o homem mais rico do país, e havia investido na nova fibra sintética da DuPont, o nylon. Ele achava que o sucesso do nylon dependia da substituição do recurso tradicional, o cânhamo. A DuPont e muitos historiadores observam uma ligação entre o nylon e o cânhamo e argumentam que o motivo do desenvolvimento do nylon foi produzir uma fibra que pudesse competir com a seda e o rayon, por exemplo, para produção de meias finas para as mulheres. A seda era muito mais cara que o cânhamo e importada principalmente do Japão. Como produto comercial, o nylon foi uma revolução na indústria têxtil, pois é forte e resistente à água, e com isso começou-se a fabricar fibras muito finas a partir de matérias-primas baratas. Nos anos seguintes, a demanda de nylon foi maior do que a DuPont poderia produzir. E o grupo DuPont era muito grande; poderia seguir em frente se o nylon não tivesse se tornado um sucesso. 

Em 1916, cientistas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) criaram um artigo, o Boletim No. 404 do USDA "Hemp Hurds as Paper-Making Material", no qual afirmavam que o artigo da parte interior lenhosa do caule de cânhamo, quebrada em pedaços, os chamados cânticos de cânhamo, eram "favoráveis em comparação com os usados com madeira de celulose". As descobertas foram repetidas em um livro posterior de Dewey mas não foram confirmadas por especialistas em produção de papel. A consistência das fibras longas é muito baixa nas fibras do cânhamo para a fabricação comercial de papel. Numerosas máquinas foram criadas para quebrar e arranhar fibras de cânhamo, mas nenhuma foi totalmente satisfatória no trabalho comercial real. 

E assim a cannabis estava mundialmente proibida, pois muitos países baseavam suas leis nas leis norte-americanas. O aumento da punição em relação à cannabis aumentaram quando o congresso americano aprovou a Lei de Boggs (1952) e a Lei de Controle de Narcóticos (1956), que tornaram, pela primeira vez, a posse de maconha uma ofensa com pena de prisão de dois a dez anos e multa de até 20 mil dólares. No entanto, em 1970, o congresso revogou as multas obrigatórias por delitos de cannabis. 

Em 1969, em um processo que ficou conhecido como Leary versus Estados Unidos, a Suprema Corte dos EUA considerou a Lei Tributária da Maconha inconstitucional, uma vez que violou a Quinta Emenda contra a auto-incriminação. Em resposta, o Congresso aprovou a Lei de Substâncias Controladas como Título II da Lei de Prevenção e Controle Abrangente de Drogas de 1970, que revogou a Lei de Imposto sobre a Maconha. Embora a nova lei proibisse oficialmente o uso de maconha para qualquer finalidade, acabou eliminando sentenças mínimas obrigatórias e reduziu a posse simples de todas as drogas que antes eram crime, para o status de contravenção. De acordo com a CSA, a cannabis recebeu uma classificação de Classe I, ao lado de outras drogas como heroína, LSD e peiote, com alto potencial de abuso e sem uso médico aceito, proibindo assim o uso médico da cannabis. 

Em 1973, o "Plano de Reorganização Número Dois" do presidente Richard Nixon propôs a criação de uma única agência federal para fazer cumprir as leis federais sobre drogas e o Congresso aceitou a proposta. Como resultado, em 1º de julho de 1973, o Bureau de Narcóticos e Drogas Perigosas (BNDD) e o Escritório de Aplicação da Lei de Abuso de Drogas (ODALE) se uniram para criar a Administração de Controle de Drogas (DEA).

Durante o governo Reagan, a lei contra o abuso de drogas restabeleceu as sentenças de prisão obrigatórias, incluindo a distribuição em larga escala de maconha. Mais tarde, uma emenda instituiu a prisão obrigatória de 25 anos por crimes graves repetidos - incluindo certos delitos de drogas - e permitiu que a pena de morte fosse usada contra "chefões das drogas". 

A emenda de Salomon-Lautenberg foi uma lei federal de 1990 que autorizava os estados a suspender a carteira de motorista de qualquer pessoa que cometesse um delito de drogas. Vários estados aprovaram leis no início dos anos 90, buscando cumprir a emenda, a fim de evitar uma penalidade pela redução de fundos federais nas rodovias. Essas leis impunham suspensões obrigatórias da carteira de motorista de pelo menos seis meses para as pessoas que cometiam um crime por drogas (incluindo a simples posse de maconha), independentemente de qualquer veículo estar envolvido. Embora a emenda contenha uma disposição para os estados optarem por não participar (sem penalidade), a partir de 2019, seis estados ainda têm as leis "Fume um baseado e perca sua licença" em vigor.

No outono de 1998, os eleitores da Califórnia haviam aprovado a Proposição 215 para legalizar a maconha medicinal, e medidas semelhantes estavam sendo votadas em vários outros estados. Em resposta a esses desenvolvimentos, a Resolução Conjunta 117 da Câmara foi aprovada pela Câmara dos Deputados dos EUA em 15 de setembro de 1998, para declarar apoio ao "processo legal federal existente para determinar a segurança e a eficácia dos medicamentos" e se opor a "esforços para contornar essa situação. legalizando a maconha ... para uso medicinal sem evidência científica válida e aprovação da [FDA] ". A medida foi aprovada por 310 a 93 votos.
 

IMAGENS DE CAMPANHAS AMERICANAS CONTRA A CANNABIS